Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma CONFIA NOS, disponível na aplicação móvel e em confiangola.org. Ao criar uma conta, o utilizador aceita integralmente estas condições.

1. O que é a CONFIA NOS

A CONFIA NOS é uma plataforma tecnológica que liga clientes a profissionais verificados, empresas, lojas, supermercados, anunciantes de imóveis e entregadores em Angola. A CONFIA NOS é intermediária: não presta diretamente os serviços nem vende os produtos anunciados pelos utilizadores.

2. Conta e elegibilidade

• É necessário ter, no mínimo, 18 anos.
• Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• Cada utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade da conta.
• É proibido criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.

3. Verificação e selo CONFIA NOS

Profissionais, empresas, lojas e entregadores podem submeter documentos para verificação. O selo CONFIA NOS indica que a identidade foi validada pela nossa equipa, mas não constitui garantia de resultado, qualidade ou certificação profissional. A CONFIA NOS pode suspender ou retirar o selo a qualquer momento.

4. Pedidos, serviços e produtos

• O contrato de prestação de serviço ou de compra e venda é celebrado entre o cliente e o profissional, loja ou empresa.
• Os preços, descrições, horários e disponibilidade são da responsabilidade de quem publica.
• A CONFIA NOS pode remover anúncios ilegais, enganosos, ofensivos ou que violem estes termos.

5. Pagamentos e Carteira CONFIA NOS

• Os pagamentos são efetuados através da Carteira CONFIA NOS.
• Custódia (escrow): o valor pago fica cativo na Carteira CONFIA NOS e só é libertado ao prestador, à loja ou ao entregador quando ambas as partes confirmam a conclusão ("Tudo OK") ou, no caso do correio, quando o receptor confirma a receção.
• A CONFIA NOS pode cobrar uma comissão sobre as transações, apresentada antes da confirmação do pagamento.
• Levantamentos e depósitos estão sujeitos a validação e a limites de segurança.

6. Cancelamentos e reembolsos

• O remetente ou cliente pode cancelar antes do início da execução; o valor cativo é devolvido à Carteira CONFIA NOS.
• Após o início da execução, o cancelamento pode implicar custos já incorridos.
• Em caso de conflito, o valor mantém-se cativo até decisão da equipa de suporte da CONFIA NOS.

7. Correio CONFIA NOS

• O remetente gera um Código CONFIA NOS que define os papéis de transportador e receptor.
• A entrega só é considerada concluída após a confirmação do receptor na aplicação.
• É proibido transportar bens ilegais, perigosos, perecíveis não declarados ou de valor não declarado.

8. Conduta do utilizador

É proibido:

• Publicar conteúdos falsos, difamatórios, discriminatórios ou ilegais.
• Combinar pagamentos fora da plataforma para contornar a custódia ou a comissão.
• Assediar, ameaçar ou enganar outros utilizadores.
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de terceiros.

9. Avaliações

As avaliações refletem a opinião de quem as escreve. A CONFIA NOS pode remover avaliações fraudulentas, compradas ou com linguagem abusiva.

10. Suspensão e encerramento de contas

A CONFIA NOS pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, mantendo cativos os valores necessários à resolução de litígios pendentes.

11. Limitação de responsabilidade

A CONFIA NOS não é responsável pela execução dos serviços, pela qualidade dos produtos, nem por danos resultantes de acordos entre utilizadores. A nossa responsabilidade limita-se, quando aplicável, ao valor da comissão cobrada na transação em causa.

12. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o software e o conteúdo da plataforma pertencem à CONFIA NOS. Os conteúdos publicados pelos utilizadores continuam a pertencer-lhes, sendo concedida à CONFIA NOS uma licença para os apresentar na plataforma.

13. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações significa a sua aceitação.

14. Lei aplicável

Aplica-se a lei da República de Angola. Os litígios serão resolvidos preferencialmente por acordo e, na sua falta, pelos tribunais competentes de Luanda.

15. Contacto

contact@confiangola.org

Consulte também a Política de Privacidade.